Gestão de resíduos com inclusão social

Catadores do Brasil e da Argentina se reúnem para troca de experiências

Atividade é promovida pela Unicopas em parceria com a Fundação Coepio e será realizada no próximo 3 de novembro, a partir das 17 hs, pela plataforma Zoom; interessados em participar devem se inscrever

Encontro – 3 de novembro

Gestão de Resíduos com Inclusão Social

Participam:

Claudete Costa – vice-presidente da Unicopas e presidente da Unicatadores

Cristiano Benites – professor, com mestrado e doutorado em ciências sociais

Ramiro Martinez – Cooperativa Creando Conciencia. CONARCOOP. Argentina

Moderação
Unicopas

Quarta-feira 3 de novembro
17Hs Brasília

A questão dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) é um dos problemas estruturais mais importantes das nossas comunidades e a gestão de resíduos se destaca entre as preocupações públicas nos municípios da Argentina e do Brasil por diferentes motivos. Por um lado, do ponto de vista ambiental, os métodos de gestão dominantes, seja pelo descarte em sistemas sanitários ou em ambiente aberto, geram graves impactos ambientais, incluindo contaminação de água, solo e emissão de gases e gases de efeito estufa, bem como afetam a saúde pública. Por outro lado, na dimensão social deste problema, as pessoas que recuperam resíduos têm se tornado um ator social relevante, principalmente em um contexto de crise econômica com o aumento das desigualdades, encontrando nos resíduos um recurso para seu sustento e trabalho ambientalmente sustentável.

Na Argentina, a gestão integral dos RSU é regida pela Lei 25.916 / 04, que estabelece fundamentalmente que se deve prevenir a geração de resíduos, promover sua separação e classificação, estabelecer sistemas de coleta seletiva segundo critérios de classificação, procedimentos diferentes e, finalmente, a eliminação adequada de resíduos não recuperáveis. Neste ciclo, os RSU devem ser geridos pelo município com participação ativa da comunidade, apoio do governo provincial e nacional, com a inclusão social formalizada de pessoas que se dedicam à recuperação em cada uma das fases do ciclo da gestão de RSU, utilizando estratégias e tecnologias eficazes que internalizam custos ambientais e sociais, garantindo higiene urbana adequada e qualidade ambiental para as gerações atuais e futuras.

Segundo o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), na América Latina e no Caribe, são gerados cerca de 231 milhões de toneladas de resíduos sólidos por ano. Pelo menos 20% correspondem a materiais recicláveis, como papelão, papel, metal, vidro e plástico, mas apenas 5% são recuperados.

De acordo com o diagnóstico da gestão integral de resíduos sólidos urbanos na Argentina, elaborado pelo Banco Mundial, as cidades que mais geram lixo são: Buenos Aires (19.665 Tn / dia), Cidade Autônoma de Buenos Aires (5792 Tn / dia), Córdoba (3780 Tn / dia) e Santa Fé (3525 Tn / dia). Em média, falamos de 1 a 1,5 quilos de lixo por dia por habitante.

 

Cada município e cidade do país trabalha de forma diferente no que diz respeito à gestão de resíduos. E, geralmente, funciona mal. O tratamento dado ao lixo depende de cada jurisdição, então os lixões a céu aberto proliferam e a porcentagem de material reciclável que vai para aterros é alta. Isso se deve a pouca ou nenhuma gestão abrangente de resíduos.

Também não existem estatísticas ou estudos precisos sobre a composição dos resíduos sólidos urbanos em nível nacional. O que se sabe é que as características das próprias RSUs variam em função do poder aquisitivo da população e que, sem o diagnóstico correto do problema, o lixo continua sendo uma questão socioambiental e de saúde pública.

Segundo estimativas de ONGs dedicadas à recuperação de materiais recicláveis, em nosso país argentino são geradas mais de 900 mil toneladas de plásticos por ano, mas uma porcentagem muito pequena é reciclada.

Os recicladores, sejam eles organizados em cooperativas, grupos de pessoas ou famílias que o fazem informalmente, têm contribuído de forma diferencial para a conscientização ambiental do cidadão em relação à reciclagem e ao “colocar o tema na agenda pública”. De outra perspectiva, também é evidente que em muitos casos as tarefas realizadas pelos catadores urbanos ocorrem em condições de insalubridade e insegurança absoluta e geram um perigo inaceitável.

Há poucos dias foi apresentado na Argentina um projeto de lei inédito: a reciclagem de contêineres em todo o território nacional com inclusão social de catadores urbanos, promovido pela Confederação Argentina de Cooperativas de Trabalhadores Associados (Conarcoop), e pela Federação Argentina de Cartoneros, Carreros y Recicladores (FACCyR), apoiado por organizações como Youth for Climate e Climate Alliance. Cartoneros, cartoneros, cooperativas e organizações socioambientais promovem as regulamentações que buscam organizar o sistema de gerenciamento de resíduos recicláveis, incluindo os catadores de lixo urbano e a responsabilidade corporativa e estadual na gestão e financiamento.

É preciso avançar na formalização e no reconhecimento da reciclagem informal e dos trabalhos pré-existentes realizados pelas famílias recicladoras. Embora tenham sido reconhecidas pelo ordenamento jurídico de nosso país, a Argentina tem pela frente a importante tarefa de incluir, formalizar e profissionalizar o setor, contribuindo para melhorar sua produtividade e, principalmente, promover a proteção da saúde, da infância e do acesso ao trabalho decente.

Já no Brasil, existe a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (lei 12.305 / 10), que organiza a forma como o país trata seu lixo e exige transparência e responsabilidade com a gestão de resíduos dos setores público e privado.

A produção de lixo no Brasil cresce a cada ano. Em 2010, ano de aprovação da lei PNRS, a geração de lixo foi de 66,7 milhões de toneladas. Em 2019, dez anos depois, 79,1 milhões de toneladas, o que significa cerca de 379,2 quilos de lixo produzido por cada brasileiro por ano.

Segundo dados de 2019, a região Sudeste é a que mais produz lixo, 39,4 milhões de toneladas por ano, seguida pelo Nordeste (19,7 milhões de toneladas), Sul (8,2 milhões de toneladas) e Centro-Oeste e Norte (5,8 milhões toneladas cada).

Por outro lado, com a PNRS existem diferentes iniciativas de coleta seletiva em todas as regiões. A região Sul é a que mais tem iniciativas, 90,9%; depois do Sudeste 89,7%; Norte com 63,6%; Nordeste com 54,5% e Centro-Oeste com 48,6%.

Assim, fica claro que precisamos cada vez mais agilizar a aplicação da PNRS, incentivando a reciclagem dos resíduos (domésticos, industriais, eletrônicos etc.) que podem ser reciclados ou reaproveitados, além de garantir a correta destinação dos resíduos que não podem ser reaproveitados ou reciclados, reduzindo também a existência de lixões a céu aberto.

Para exigir o cumprimento da PNRS e lutar pelos direitos dos catadores de materiais recicláveis, existem várias organizações, cooperativas e movimentos sociais no Brasil que organizam esses profissionais. Como em muitos outros setores, os catadores e as catadoras se organizaram e começara a participar dos espaços de participação social do governo brasileiro. Por isso, a profissão de catador de materiais recicláveis ​​é fundamental para a PNRS, pois a lei prevê que a compra de resíduos sólidos destinados à reciclagem se dê por meio de cooperativas de catadores e catadores.

Atualmente, existem mais de 1.829 organizações de catadores e catadoras de materiais recicláveis ​​em todo o Brasil. São cooperativas que garantem emprego e renda decentes a milhares de trabalhadores. Dos catadores que estão em cooperativas, 55% são mulheres e 45% são homens e a maioria é negra. Várias cooperativas possuem uma espécie de convênio com prefeituras municipais, nos quais são responsáveis ​​pela coleta de resíduos sólidos. Em cada região do Brasil, cada cooperativa recupera no mínimo 31 toneladas de lixo por mês e movimenta R$ 13 mil.

Além disso, o trabalho realizado pelos catadores e catadoras é um trabalho preciso, manual e detalhado, o que contribui para uma seleção adequada dos resíduos que podem ser destinados à reciclagem. Assim, quando discutimos o potencial da economia circular e da política reversa como modelo de desenvolvimento socioeconômico, devemos incluir esses trabalhadores no debate. A política reversa é algo que está na PNRS e tem como base a responsabilidade compartilhada pela produção de lixo. Assim, cabe as empresas, ao consumidor e ao serviço público garantir a correta destinação do lixo e viabilizar formas de reaproveitamento ou reciclagem dos produtos.

Apesar dos avanços com essa diretriz no Brasil, agora temos outras que afetam diretamente os trabalhadores e também o potencial de seu trabalho para a preservação do meio ambiente.

Atualmente, existem diversos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que incentivam a incineração de resíduos sólidos. Essa é uma prática que está sendo incentivada na Europa, mas além de prejudicar o trabalho de catadores e catadores, é também uma prática muito prejudicial ao meio ambiente. Isso porque a incineração aumenta a emissão de carbono, enquanto o trabalho dos catadores, em 2019 por exemplo, foi responsável por recuperar mais de 1 milhão de toneladas de resíduos sólidos e tem potencial para reduzir 174 mil toneladas de carbono.

Por fim, outra agenda fundamental para catadores e catadoras é que, apesar dos avanços e garantias da PNRS, eles ainda sofrem com um trabalho que não é valorizado pelos governos estaduais e municipais. Portanto, estão expostos a riscos de saúde e ergonômicos, acidentes, violência física e moral, entre outros. O trabalho do catador de materiais recicláveis ​​ainda não é reconhecido como trabalho formal, por isso esses trabalhadores não têm acesso aos direitos previdenciários, como aposentadoria e licença maternidade remunerada. Organizações, cooperativas e movimentos de catadores de materiais recicláveis ​​lutam pela valorização de seu trabalho, que não é apenas um serviço público de grande importância, mas também uma ação que colabora para a preservação do meio ambiente.

Objetivos

 

  • Visibilizar os problemas socioambientais vividos por catadores e catadoras.
  • Valorizar suas ações em relação à sustentabilidade ambiental.
  • Demonstrar a importância das cooperativas e organizações de catadores e catadores.
  • Promover uma conversa com especialistas, dirigida ao público em geral.

Possíveis eixos a serem considerados:

 

  • Conhecer os sistemas de gestão de resíduos recicláveis, seu desenvolvimento e operação na Argentina e no Brasil.
  • Experiências de cooperativas na gestão de RSU.
  • Conhecer o Projeto de Lei de Contêineres com Inclusão Social.
  • Discutir a questão da incineração de resíduos sólidos e acesso à seguridade social e outros direitos trabalhistas para catadores e catadoras.

inscrição
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScrGzJ-nO_Jjoz52M-ghbqUomcP2y9zh0T5v38mSLRx05slEg/viewform

👩🏻‍💻  Plataforma Zoom

Enlace de registro
https://us02web.zoom.us/webinar/register/WN_s3PLFriETdOSt3nighSgKg

 

 

 

 

 

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